Em Brasília, Marcha pela Vida pede aprovação do Estatuto do Nascituro

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Para lutar pelo direito à vida e a dignidade dos não nascidos e das gestantes, o Movimento Brasil sem Aborto realiza na próxima terça-feira, 19/06, em Brasília, a 11ª edição da Marcha Nacional da Cidadania pela Vida contra o Aborto, com o tema: “Vida para viver”.

A concentração dos participantes terá início a partir das 13h, no gramado em frente à Biblioteca Nacional. De lá, a marcha seguirá, às 14h, rumo à Praça das Bandeiras.

A Mobilização acontece em defesa da aprovação do Projeto de Lei 478/2007, mais conhecido como Estatuto do Nascituro, que assegura proteção ao ser humano concebido, mas ainda não nascido, o nascituro, e à gestante.

Em tramitação desde 2007, este projeto foi aprovado (como substitutivo) nas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Finanças e Tributação (CFT), as duas na Câmara dos Deputados.

No momento, o projeto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC), aguardando o parecer do Relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER).  Se aprovado, o PL segue para o plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado Federal.

A edição deste ano pede também a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC): 29/2015, conhecida como PEC da Vida, que altera a Constituição Federal para acrescentar no artigo 5º da Constituição Brasileira a expressão “desde a concepção” ao termo “inviolabilidade do direito à vida”. Ou seja, o artigo estabelece a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção; deixando claro que a vida inicia a partir da concepção e não do nascimento.

Atualmente, a PEC 29/2015 encontra-se no Senado, pronta para ser incluída na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Os interessados em registrar o seu apoio a PL 478/2007, pode acessar o site da Câmara Legislativa clicando aqui, já para manifestar sobre a PEC 29/2015, acesse o Portal e-cidadania, do Senado Federal, ou aqui..

Para um dos organizadores da Mobilização na Capital Federal e secretário-geral do Movimento Brasil sem Aborto, Allan Araújo, é muito importante a participação de todos os brasilienses para reforçar que a maioria é contra ao aborto. Segundo o rapaz, 78% dos brasileiros não apoia o aborto.

Allan ainda deixou um alerta para a comunidade. De acordo com ele, Judiciário está tentando legalizar o aborto no país.  

“É o caso da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A ação pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação e será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Judiciário não é o poder competente para alterar a legislação. Cabe ao Legislativo avaliar possíveis mudanças nas leis que tratam sobre o aborto”, disse.

Suprapartidária e sem cunho religioso, a Marcha Nacional da Cidadania pela Vida contra o Aborto conta com o apoio a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Federação Espírita Brasileira (FEB), do Fórum Nacional de Ação Social e Política (Fenasp) e do grupo Adira – Cidadania e Vida.

Convide sua família e amigos para estarmos juntos neste momento.

Não podemos ficar fora dessa mobilização!

 

Informações:
Site: http://brasilsemaborto.org/
Facebook: https://www.facebook.com/brasilsemabortooficial/

Fonte: Arquidiocese de Brasília